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O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) na noite de domingo (22-03). Essa MP permitia a suspensão do contrato de trabalho e salários por até quatro meses. Contudo, depois da rejeição aos itens propostos, o Governo voltou atrás retirou o texto da MP. Para o Planalto, a medida iria desburocratizar o processo e ajuda a evitar demissão em massa de trabalhadores.
Como se tratava de uma MP, a validade seria imediata. Contudo, ainda dependia da aprovação do Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O texto previa acordos individuais entre patrões e empregados acima das leis trabalhistas. Se você teve acesso às suas redes sociais nas últimas horas, sabe que essa medida causou muita revolta na população brasileira. Além de ficar em casa, o povo ainda teria de ficar sem salário.
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Como funcionaria a MP com suspensão do contrato de trabalho
A medida provisória estabelecia que:
- o empregador não precisaria pagar salário no período de suspensão;
- o empregador poderia conceder ao empregado ajuda compensatória mensal com valor negociado entre as partes;
- benefícios como plano de saúde seriam mantidos;
- a suspensão dos contratos não dependeria de acordo ou convenção coletiva;
- a suspensão do contrato seria registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
Talvez você não saiba, mas a MP não estabelecia apenas a suspensão do contrato de trabalho e do salário. Ademais, o documento colocava, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:
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- teletrabalho (trabalho à distância, como home office);
- regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;
- suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;
- antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;
- concessão de férias coletivas;
- aproveitamento e antecipação de feriados;
- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
- adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Nesse contexto, a MP ainda previa que o empregador garantisse a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial. Isso vale tanto para formação oferecida pelo empregador quanto por alguma outra entidade.
Recepção da MP
O presidente da Câmera, Rodrigo Maia, chamou a MP do Governo de capenga. Ademais, os líderes partidários e até os aliados do Governo reclamaram de que o texto da MP penaliza os trabalhadores. Em nota divulgada hoje, o Ministério Público do Trabalho (MPT) disse não concorda com a ação emergencial adotada pelo governo.
Assim sendo, depois de avaliar as rejeições ao texto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (23-03), via Twitter, que ordenou a retirada do artigo que trata do tema. Por esse motivo, governo tenta agora minimizar o desgaste pela repercussão das medidas que determinavam a suspensão do contrato de trabalho. Contudo, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador.
