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Paulo Guedes, ministro da economia, anunciou um auxílio mensal para autônomos de R$ 200,00 em um volume de R$ 15 bilhões durante a pandemia da Covid-19. Nesse sentido, a medida vai auxiliar pessoas desassistidas por programas do governo. Portanto, para o recurso ser liberado, o Congresso precisou aprovar hoje (20/03) a situação de calamidade pública.
Ou seja, com o reconhecimento do estado de calamidade pública, o Governo Federal agora pode ampliar o gasto público com o combate a Covid-19. Porém, abora não há de ter punição por não cumprir a meta fiscal estabelecida na lei. O objetivo é que os R$ 15 bilhões sejam empregados em um trimestre, ou seja, cinco bilhões de reais por mês.
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Informações importantes sobre o auxílio mensal para autônomos proposto por Guedes
O programa de auxílio mensal para autônomos agirá como uma “camada de proteção” para os trabalhadores mais vulneráveis. Portanto, veja os detalhes:
- o auxílio por mês será de R$ 200,00, ou seja, nada além disso.
- o dinheiro vai vir dos cofres da União;
- as regras para seleção do público beneficiado será definida por meio de uma medida provisória (MP);
- serão cerca de 15 a 20 milhões de pessoas benefiacadas com a medida;
- Só vão receber o auxílio trabalhadores informais ou desempregados. Eles devem ter mais de 18 anos e ser de família de baixa renda de acordo coom critérios do Cadastro Único (CadÚnico);
- Micro Empreendedor Individual (MEI) também vai ter direito, desde que se estejam dentro dos critérios do CadÚnico.
- as contas públicas vai ter um choque de R$ 5 bilhões por mês, em outras palavras, as contas públicas vai sofrer um grande impacto;
- este benefício terá um prazo de três meses ou mais.
- o auxílio não poderá ser acumulado com benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego;
- o benefício não será mais pago se a renda familiar ultrapassar o limite estipulado pelo CadÚnico ou no caso de a pessoa sejr contratada no regime CLT;
- a Caixa e o INSS farão o pagamento aos selecionados no programa. A intenção é de que haja pagamento direto em contas, sem necessidade de visita a agências.
Uma das dificuldades dos técnicos tem sido identificar os brasileiros com trabalho informal para colocar em ação um plano de ajuda a esse público. Entretanto, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio mensal para autônomos não encerram as medidas governamentais em reação ao Covid-19.
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