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Em um esforço de contenção do Coronavírus, causador do Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 18 de março de 2020 o decreto que reconhece o estado de calamidade pública solicitado pelo Governo. A proposta libera que o Poder Executivo desobedeça às metas fiscais e possa gastar mais do que o previsto com ações de enfrentamento à pandemia.
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, no qual vai criar uma comissão mista formada por seis deputados e também seis senadores. Eles irão acompanhar e fiscalizar os gastos e as medidas tomadas pelo Governo Federal no combate da pandemia da covid-19. Assim, vão garantir que os recursos não sejam destinados para outros fins.
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A comissão vai trabalhar de forma virtual. Serão realizadas reuniões presenciais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência com o ministro Paulo Guedes a cada bimestre.
O que significa dizer que temos um estado de calamidade pública?
O coronavírus tem se espalhado pelo mundo causado danos na saúde e na economia. Se nada for feito, é possível que o desemprego aumente devido às medidas restritivas. Por isso, reconhecer o estado de calamidade pública, que está previsto para durar até 31 de dezembro, vai permir que o Executivo crie ações para proteger a saúde e o emprego da população.
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Portanto, isso significa que a União não vai precisar cumprir a meta fiscal prevista para 2020, que tem um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Ao reconhecer esse estado, o Congresso vai permitir o não cumprimento das metas fiscais para que o Governo tenha condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde. Ademais, poderá promover medidas econômicas para evitar a falta de emprego e que economia pare.
Essa foi a última seção de forma presencial da Câmara enquanto durar a crise da Covid-19. Os deputados vão passar a votar por meio de um aplicativo instalado nos seus smartphones. Assim, vão evitar aglomerações de deputados e assessores, minimizando as chances de contágio e propagação do Covid-19 entre os parlamentares. O Senado já reconheceu hoje (20/03) o estado de calamidade pública, em votação virtual.
